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PL 2902/2021 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Histórico
13/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Encerramento de Prazo / Aguardando Encaminhamento”)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.
17/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Envio para a redação Final / Aguardando Encaminhamento”)
Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Encaminhamento / Aguardando Encaminhamento”)
Encaminhado à CCP
17/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento / Aguardando Redação Final”)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.