PLP 239/2026 — Projeto de Lei Complementar

Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.

O que diz o documento oficial

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Histórico

Onde nasceu, por onde passou e onde está agora. Só o que capturamos das fontes oficiais.

26/08/2026 — onde está agora
Apresentado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)
Apresentação do PLP n. 239/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bandeira de Mello (PV/RJ), que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".

Quem pode ser afetado

Ainda não identificamos um grupo específico afetado por esta mudança.

Rastreabilidade

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Fonte oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2644609
Identificador na origem: 2644609
Situação, no texto original da fonte: “Apresentação de Proposição”
Vigência: Ainda não é norma
Apresentada em: 26/08/2026
Última movimentação: 26/08/2026

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