Carregando…
RESOLUÇÃO CNPI Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O que muda
O texto recomenda que Ceará, a FUNAI e o Ministério da Justiça tomem providências para avançar a regularização da Terra Indígena Tapeba.
Já está valendo?
Sim. O ato foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.
Preciso fazer algo agora?
A regra já vale. Confira no texto oficial se a sua situação está entre as alcançadas.
Até quando: tão logo o órgão receba do IDACE/SDA, o acervo de documentos que consolidam o processo de demarcação física da Terra Indígena Tapeba
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Recomendar ao Governo do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário - IDACE/SDA que adote as medidas necessárias, com vistas a concluir todo o acervo de documentos integrantes do processo de demarcação física
Recomendar à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI que atue de forma célere, tão logo o órgão receba do IDACE/SDA, o acervo de documentos que consolidam o processo de demarcação física da Terra Indígena Tapeba
Recomendar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública I - Que adote medidas necessárias junto a Casa Civil
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
RESOLUÇÃO CNPI Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Recomenda ao Presidente da República, ao MPI, MJSP, Casa Civil, AGU e FUNAI a conclusão da regularização fundiária da Terra Indígena Tapeba, por meio da edição de decreto de homologação e desintrusão da respectiva Terra Indígena, como medida de proteção do território e comunidades indígenas Tapeba, localizadas no Município de Caucaia, Estado do Ceará...
Histórico
01/09/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 01/09/2026”)
Publicado por: Ministério dos Povos Indígenas/Conselho Nacional de Política Indigenísta.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.