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MPV 1336/2026 — Medida Provisória
O que pode mudar
Altera uma lei de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Já está valendo?
Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Histórico
07/08/2026 — onde está agora
Apresentado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição / Perdeu a Eficácia”)
Apresentação do DOC n. 1322/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 163/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.