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PL 4940/2023 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera uma lei de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.
Histórico
04/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Pronta para Pauta”)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
04/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Pronta para Pauta”)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4940/23; e, no mérito, pela rejeição do PL 4940/23.
10/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Notificação - Pasta genérica / Pronta para Pauta”)
Informativo CONOF
13/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Notificações / Pronta para Pauta”)
Informativo CONOF
Rastreabilidade
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