Projeto de lei quer criar política nacional para valorizar costureiras, costureiros e pequenos negócios de costura e moda
PL 2987/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Se aprovada, a proposta cria a Lei Costura Digna e Inclusiva para orientar políticas públicas voltadas a costureiras, trabalhadores da confecção e pequenos produtores têxteis.
Quem deve prestar atenção
costureiras, costureiros, trabalhadores da confecção, faccionistas, modelistas, artesãos têxteis, microempreendedores individuais, cooperativas, associações produtivas, empreendimentos familiares e pequenas unidades de produção vinculadas à cadeia de costura, vestuário, moda, uniformes, enxoval, artefatos têxteis e confecção
Já está valendo?
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Ver detalhes — documento, histórico e fonte
Trecho que sustenta a explicação
Fica instituída a Lei Costura Digna e Inclusiva, destinada a orientar a formulação, a integração e a execução de políticas públicas voltadas à valorização econômica, social e profissional das costureiras, costureiros, trabalhadores da confecção, faccionistas, modelistas, artesãos têxteis, microempreendedores individuais, cooperativas, associações produtivas, empreendimentos familiares e pequenas unidades de produção vinculadas à cadeia de costura, vestuário, moda, uniformes, enxoval, artefatos têxteis e confecção.
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes para inclusão produtiva, acesso ao crédito, compras públicas sustentáveis, rastreabilidade social da cadeia de confecção, saúde e segurança no trabalho, combate à precarização laboral e dá outras providências.
Histórico
17/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Distribuição / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
18/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Proposição / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
19/08/2026 — onde está agora
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Recebimento pelo(a) CICS.
Rastreabilidade
- Tipo: Projeto de Lei
- Documento: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2630872
- Identificador na origem: 2630872
- Situação, no texto original da fonte: “Recebimento / Aguardando Designação de Relator(a)”
- Vigência: Ainda não é norma
- Apresentada em: 09/06/2026
- Última movimentação: 19/08/2026
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