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PL 8085/2014 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera uma lei de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Histórico
12/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Notificações / Aguardando Deliberação”)
Usaram da palavra os Deputados: Áureo Ribeiro, Fausto Pinato, Laura Carneiro, Erika Kokay, Jorge Goetten e Eduardo Velloso
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.