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RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O que muda
O imposto antidumping de 21,6% sobre importações de resina PVC-S da China continua valendo por até cinco anos.
Já está valendo?
Sim. O ato foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.
Preciso fazer algo agora?
A regra já vale. Confira no texto oficial se a sua situação está entre as alcançadas.
Até quando: por um prazo de até cinco anos
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S)
China Todas as empresas 21,6%
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China. OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,caput,inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do...
Histórico
06/08/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 06/08/2026”)
Publicado por: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.