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RESOLUÇÃO CFO nº 303, de 28 de agosto de 2026
O que muda
O CFO cria uma comissão interna permanente para instruir processos de Tomada de Contas Especial abertos por ordem do presidente.
Já está valendo?
Sim. O ato foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.
Preciso fazer algo agora?
A regra já vale. Confira no texto oficial se a sua situação está entre as alcançadas.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Fica instituída, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia - CFO, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, órgão colegiado de natureza técnica, permanente e de caráter instrutório.
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
RESOLUÇÃO CFO nº 303, de 28 de agosto de 2026 Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE) no âmbito do Conselho Federal de Odontologia e estabelece sua composição, competências, atribuições e princípios norteadores. O Conselho Federal de Odontologia - CFO, ad referendum do Plenário, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentad...
Histórico
02/09/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 02/09/2026”)
Publicado por: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Odontologia.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.