MPV 1388/2026 — Medida Provisória

Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.

O que diz o documento oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.

Histórico

Onde nasceu, por onde passou e onde está agora. Só o que capturamos das fontes oficiais.

26/08/2026
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Notificações”)
CRONOGRAMA
26/08/2026 — onde está agora
Apresentado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)
Apresentação do DOC n. 1456/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1387 e 1388, de 2026".

Quem pode ser afetado

Ainda não identificamos um grupo específico afetado por esta mudança.

Rastreabilidade

Tipo: Medida Provisória
Fonte oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2644524
Identificador na origem: 2644524
Situação, no texto original da fonte: “Apresentação de Proposição”
Vigência: Ainda não é norma
Apresentada em: 25/08/2026
Última movimentação: 26/08/2026

Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.