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PL 5030/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera uma lei de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social.
Quem deve prestar atenção
Órgãos da administração pública (direta e indireta, de qualquer ente federado) que celebram contratos de terceirização sob a Lei nº 14.133/2021, e os trabalhadores terceirizados vinculados a esses contratos
Já está valendo?
Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social"
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social
Histórico
12/08/2026 — onde está agora
Apresentado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)
Apresentação do PL n. 5030/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da 'Conta Vinculada de Adimplemento Social".
Rastreabilidade
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