PL 5183/2026 — Projeto de Lei

Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.

O que diz o documento oficial

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.

Histórico

Onde nasceu, por onde passou e onde está agora. Só o que capturamos das fontes oficiais.

26/08/2026 — onde está agora
Apresentado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)
Apresentação do PL n. 5183/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural".

Quem pode ser afetado

Ainda não identificamos um grupo específico afetado por esta mudança.

Rastreabilidade

Tipo: Projeto de Lei
Fonte oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2644614
Identificador na origem: 2644614
Situação, no texto original da fonte: “Apresentação de Proposição”
Vigência: Ainda não é norma
Apresentada em: 26/08/2026
Última movimentação: 26/08/2026

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