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MPV 1360/2026 — Medida Provisória
O que pode mudar
Altera uma lei de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e uma lei de 2009.
Já está valendo?
Não conseguimos identificar o estágio com segurança na fonte oficial. Por segurança, trate como não vigente e confira o link.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Histórico
12/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Instalação de Comissão”)
A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Weverton para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para Vice-Presidente e designado Relator o Deputado Alfredinho
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.