Nova regra cria obrigações de segurança sanitária para aeroportos, companhias aéreas e prestadoras de serviço.

Trecho que sustenta a explicação

Esta Resolução estabelece os requisitos necessários para a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e determina obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros que executam atividades sujeitas à vigilância sanitária.

Esta Resolução se aplica às pessoas jurídicas, de direito privado ou público, que executam atividades de administração aeroportuária, às empresas aéreas de transporte regular e não regular de passageiros ou cargas no território nacional, às empresas prestadoras de serviços a terceiros que executam atividades sujeitas à vigilância sanitária, e cessionários ou locatários, no que couber.

Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.

O que diz o documento oficial

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*) Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e...

Histórico

1. 26/08/2026 — onde está agora

   Norma publicada

   Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 26/08/2026”)

   Publicado por: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada.

Rastreabilidade

• Tipo: Norma publicada
• Documento: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-anvisa-n-1.038-de-21-de-agosto-de-2026-*-728022671
• Identificador na origem: 728022671
• Situação, no texto original da fonte: “Publicado no DO1 de 26/08/2026”
• Vigência: Em vigor — a partir de 26/08/2026
• Apresentada em: 26/08/2026
• Última movimentação: 26/08/2026