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PL 1756/2025 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
Quem deve prestar atenção
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), quanto à inclusão profissional (emprego).
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista
O que diz o documento oficial
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
Histórico
07/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Aguardando Encaminhamento”)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA).
07/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Aguardando Encaminhamento”)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
11/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Proposição / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2026, Letra B.
11/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Aguardando Encaminhamento”)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA).
11/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Aguardando Encaminhamento”)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 1756/2025 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
11/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Leitura e publicação do Parecer / Aguardando Encaminhamento”)
Lido o Parecer pelo Relator.
11/08/2026
Aprovado em comissão
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Aprovação do Parecer / Aguardando Encaminhamento”)
Aprovado o Parecer.
11/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Proposição / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Parecer recebido para publicação.
12/08/2026 — onde está agora
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.