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PL 1290/2022 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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O que diz o documento oficial
Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Histórico
12/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Designação de Relator(a) / Aguardando Deliberação”)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Apresentação de Requerimento / Aguardando Encaminhamento”)
Apresentação do REQ n. 4028/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e Deputado Doutor Luizinho PP , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Retirada de Pauta / Pronta para Pauta”)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) / Aguardando Deliberação”)
Aprovado o requerimento nº 4028/2026,da Sra. Soraya Santos e Do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1290/2022.
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) / Aguardando Deliberação”)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4028/2026.
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Notificação de Apensação / Aguardando Encaminhamento”)
Apense-se a este o PL 4919/2026
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Notificação de Apensação / Aguardando Recebimento”)
Apensação do PL 4919/2026 a esta proposição.
28/08/2026 — onde está agora
Distribuído a comissão
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Despacho / Aguardando Encaminhamento”)
Revejo o despacho de distribuição dado ao Projeto de Lei n. 1.290/2022, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para apreciar seu mérito.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.290/2022: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155, do RICD)].
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