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ATO NORMATIVO Nº 995, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O que muda
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno; e CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º,…
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O que diz o documento oficial
ATO NORMATIVO Nº 995, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno; e CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º, incisos I e II, e 2º, ambos do art....
Histórico
01/09/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 01/09/2026”)
Publicado por: Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar/Secretaria/Diretoria de Orçamento e Finanças.
Rastreabilidade
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