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RESOLUÇÃO CNPI/MPI Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O que muda
O Ministério das Mulheres deve entregar ao CNPI, em até 60 dias, um cronograma detalhado da construção da primeira Casa da Mulher Indígena.
Já está valendo?
Sim. O ato foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.
Preciso fazer algo agora?
A regra já vale. Confira no texto oficial se a sua situação está entre as alcançadas.
Até quando: no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Solicitar que o Ministério das Mulheres apresente ao CNPI, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, cronograma detalhado contendo
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
RESOLUÇÃO CNPI/MPI Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a necessidade de agilidade e prioridade na construção e implementação da primeira Casa da Mulher Indígena (CAMI). O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA - CNPI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso II e XI do art. 2º do Decreto Nº 11.509, de 28 de abril de 2023, do Presidente da República, que o instituiu no âmb...
Histórico
01/09/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 01/09/2026”)
Publicado por: Ministério dos Povos Indígenas/Conselho Nacional de Política Indigenísta.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.