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PL 928/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Se aprovada, o Estatuto da Criança e do Adolescente passará a prever encaminhamento psicológico prioritário e medidas para fazer cessar bullying ou cyberbullying contra crianças e adolescentes.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
encaminhamento da criança ou do adolescente vítima de bullying ou cyberbullying a atendimento psicológico ou psicossocial prioritário
determinação de medidas específicas destinadas à cessação de prática de bullying ou cyberbullying
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Histórico
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Encerramento de Prazo / Pronta para Pauta”)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Pronta para Pauta”)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
26/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Pronta para Pauta”)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
28/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Abertura de Prazo / Pronta para Pauta”)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2026)
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.