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ATO NORMATIVO Nº 1.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O que muda
Aprova o relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno; e CONSIDERANDO o art. 55 da uma lei de 2000,…
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O que diz o documento oficial
ATO NORMATIVO Nº 1.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova o relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno; e CONSIDERANDO o art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que...
Histórico
24/09/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 24/09/2026”)
Publicado por: Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar.
Rastreabilidade
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