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PL 2848/2011 — Projeto de Lei
O que muda
Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
Já está valendo?
Não. A proposta foi arquivada e não está mais tramitando.
Preciso fazer algo agora?
Não. Esta mudança não segue adiante.
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O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
Histórico
12/08/2026
Arquivado
Estágio: Arquivado (na fonte: “Prejudicialidade (Plenário) / Arquivada”)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
12/08/2026 — onde está agora
Arquivado
Estágio: Arquivado (na fonte: “Desapensação / Arquivada”)
Desapensação deste do PL nº 462, de 2011, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)
Rastreabilidade
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