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PL 2465/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera uma lei de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Já está valendo?
Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Histórico
06/08/2026
Sancionado
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Transformação em Norma Jurídica / Transformado em Norma Jurídica”)
Transformado na Lei Ordinária 15486/2026. DOU 07/08/2026 PÁG 01 COL 01.
18/08/2026 — onde está agora
Sancionado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição / Transformado em Norma Jurídica”)
Apresentação do DOC n. 1403/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1110/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ".
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.