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PL 2433/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
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O que diz o documento oficial
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
Histórico
12/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Notificacao para Publicação Intermediária”)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 2190/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Rastreabilidade
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