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PL 843/2019 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera uma lei de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Já está valendo?
Não conseguimos identificar o estágio com segurança na fonte oficial. Por segurança, trate como não vigente e confira o link.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
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O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Histórico
28/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Notificacao para Publicação Intermediária”)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.