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PL 5282/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.
Já está valendo?
Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.
Histórico
02/09/2026 — onde está agora
Apresentado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)
Apresentação do PL n. 5282/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará".
Quem pode ser afetado
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.