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MPV 1369/2026 — Medida Provisória
O que pode mudar
Altera uma lei de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
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O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Histórico
11/08/2026
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Prorrogação de Prazo”)
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.369, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2026.
12/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Instalação de Comissão”)
A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Maria do Rosário para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia
Rastreabilidade
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