PL 5208/2026 — Projeto de Lei

O que diz o documento oficial

Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Histórico

Onde nasceu, por onde passou e onde está agora. Só o que capturamos das fontes oficiais.

1. 28/08/2026 — onde está agora

   Apresentado

   Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)

   Apresentação do PL n. 5208/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos".

Quem pode ser afetado

• Empresa — Atenção (low), confiança 70%
• Empresário — Atenção (low), confiança 70%

Rastreabilidade

• Tipo: Projeto de Lei
• Fonte oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2644763
• Identificador na origem: 2644763
• Situação, no texto original da fonte: “Apresentação de Proposição”
• Vigência: Ainda não é norma
• Apresentada em: 28/08/2026
• Última movimentação: 28/08/2026