Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências

O que diz o documento oficial

Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências.

Histórico

1. 18/09/2026 — onde está agora

   Relator designado

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) / Aguardando Designação de Relator(a)”)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Quem pode ser afetado

• Aposentado — Atenção (medium)

Rastreabilidade

• Tipo: Projeto de Lei
• Documento: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2486766
• Identificador na origem: 2486766
• Situação, no texto original da fonte: “Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) / Aguardando Designação de Relator(a)”
• Vigência: Ainda não é norma
• Apresentada em: 12/03/2025
• Última movimentação: 18/09/2026