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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 139, de 17 de agosto de 2026
O que muda
Estabelece diretos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Resolução Antaq nº 116, de 20 de agosto de 2024, com base no disposto no art. 27,…
Quem deve prestar atenção
Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) que prestam serviço de transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos, e os usufruidores (pessoas físicas com vínculo com o contratante) beneficiados por esse serviço.
Já está valendo?
O ato foi publicado no Diário Oficial, mas não conseguimos confirmar no texto quando ele passa a valer. Confira a fonte oficial antes de agir.
Preciso fazer algo agora?
Ainda não — a regra tem data para começar a valer. Vale se preparar antes de ela chegar.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 139, de 17 de agosto de 2026 Estabelece diretos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Resolução Antaq nº 116, de 20 de agosto de 2024, com base no disposto no art. 27, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5
Estabelece diretos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos
por Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs
O que diz o documento oficial
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 139, de 17 de agosto de 2026 Estabelece diretos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Resolução Antaq nº 116, de 20 de agosto de 2024, com base no disposto no art. 27, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5 ...
Histórico
19/08/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 19/08/2026”)
Publicado por: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.