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ATO NORMATIVO Nº 1.007, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O que muda
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, XXV do Regimento Interno; e; CONSIDERANDO o disposto no § 1º, incisos I…
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O que diz o documento oficial
ATO NORMATIVO Nº 1.007, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, XXV do Regimento Interno; e; CONSIDERANDO o disposto no § 1º, incisos I e II, e no § 2º do art. 4º da Lei...
Histórico
06/10/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1 de 06/10/2026”)
Publicado por: Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar.
Rastreabilidade
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