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PL 3226/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.
Histórico
17/08/2026
Distribuído a comissão
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Distribuição”)
Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
20/08/2026
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Publicação de Proposição”)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.
31/08/2026 — onde está agora
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Recebimento pelo(a) CVT.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.