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PL 3944/2025 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
Quem deve prestar atenção
Empresas que se instalam e operam em regiões de fronteira e terras indígenas
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas
O que diz o documento oficial
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
Histórico
11/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Leitura e publicação do Parecer / Aguardando Encaminhamento”)
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Heitor Schuch.
11/08/2026
Aprovado em comissão
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Aprovação do Parecer / Aguardando Encaminhamento”)
Aprovado o Parecer.
12/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Proposição / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.
12/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Proposição / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Parecer recebido para publicação.
12/08/2026 — onde está agora
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento / Aguardando Designação de Relator(a)”)
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.