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Em vigor

Governo muda quem participa do controle social e da gestão de programa rural nos estados

RESOLUÇÃO cftcf Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

O que muda

A resolução muda regras internas do programa: passa a exigir participação de conselhos municipais no controle social e ajusta qual unidade gestora acompanha o programa nos estados.

Já está valendo?

Sim. O ato foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.

Preciso fazer algo agora?

A regra já vale. Confira no texto oficial se a sua situação está entre as alcançadas.

Ver detalhes — documento, histórico e fonte

Trecho que sustenta a explicação

O Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações
garantia do controle social, com a participação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável ou de outra instância colegiada similar
Unidades Gestoras Estaduais (UGE) institucionalizadas junto às Superintendências Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.

O que diz o documento oficial

RESOLUÇÃO cftcf Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. A Coordenadora do COLEGIADO DO FUNDO DE TERRAS E DO CRÉDITO FUNDIÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 do Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 e a Portaria nº 36, de 09 de novembro de 2023; e...

Histórico

  1. 04/08/2026 — onde está agora

    Norma publicada

    Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1_EXTRA_A de 04/08/2026”)

    Publicado por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

Rastreabilidade

Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.

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