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RESOLUÇÃO cftcf Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O que muda
A resolução muda regras internas do programa: passa a exigir participação de conselhos municipais no controle social e ajusta qual unidade gestora acompanha o programa nos estados.
Já está valendo?
Sim. O ato foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.
Preciso fazer algo agora?
A regra já vale. Confira no texto oficial se a sua situação está entre as alcançadas.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
O Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações
garantia do controle social, com a participação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável ou de outra instância colegiada similar
Unidades Gestoras Estaduais (UGE) institucionalizadas junto às Superintendências Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
RESOLUÇÃO cftcf Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. A Coordenadora do COLEGIADO DO FUNDO DE TERRAS E DO CRÉDITO FUNDIÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 do Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 e a Portaria nº 36, de 09 de novembro de 2023; e...
Histórico
04/08/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1_EXTRA_A de 04/08/2026”)
Publicado por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.