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PL 364/2019 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Se aprovada, o manejo dos Campos de Altitude da Mata Atlântica passaria a seguir esta lei e a legislação ambiental já em vigor.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica observarão o que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Histórico
27/08/2026 — onde está agora
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Designação de Relator(a) / Aguardando Parecer”)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.