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PL 3217/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
A proposta institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas, com diretrizes de esporte adaptado para inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras condições neurodivergentes.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Esta Lei institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
Histórico
17/08/2026
Distribuído a comissão
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Distribuição / Aguardando Parecer”)
Às Comissões deEsporte;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
20/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Proposição / Aguardando Parecer”)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.
20/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento / Aguardando Parecer”)
Recebimento pelo(a) CESPO.
27/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Designação de Relator(a) / Aguardando Parecer”)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
28/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Abertura de Prazo / Aguardando Parecer”)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.