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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.027, DE 17 de AGOSTO DE 2026
O que muda
A norma passa a padronizar os processos de registro, licenciamento e transferência de veículos e permite o uso de assinaturas eletrônicas nesses trâmites.
Já está valendo?
Sim. O ato foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.
Preciso fazer algo agora?
A regra já vale. Confira no texto oficial se a sua situação está entre as alcançadas.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos, padronizando os processos e documentos relacionados à regularidade do veículo e regulamentando as modalidades de transferência de propriedade e o uso de assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.027, DE 17 de AGOSTO DE 2026 Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das competências que lhe conferem o art. 12, incisos I, II, VII e X, e o art. 123, § 4º, incisos I e III, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e com base no que consta nos autos do Processo Adm...
Histórico
18/08/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Publicado no Diário Oficial (na fonte: “Publicado no DO1_EXTRA_B de 18/08/2026”)
Publicado por: Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.