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MPV 1371/2026 — Medida Provisória
O que pode mudar
Se aprovada, a proposta muda o nome da ação orçamentária 00ED para citar o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o PEAC-FGI, sem alterar valor.
Já está valendo?
Não conseguimos identificar o estágio com segurança na fonte oficial. Por segurança, trate como não vigente e confira o link.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
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Trecho que sustenta a explicação
O título da ação orçamentária 00ED, constante do Anexo à Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, passa a vigorar com a redação “00ED – Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC-FGI”
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
Histórico
17/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Prorrogação de Prazo”)
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.371, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 78, DE 2026.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.