Projeto quer dar prioridade na casa própria para famílias de crianças e adolescentes com câncer

Trecho que sustenta a explicação

passa a vigorar acrescido do seguinte inciso II-A

II-A - que incluam crianças ou adolescentes com câncer;

Esta lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.

Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.

O que diz o documento oficial

Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer

Histórico

1. 12/08/2026

   Parecer

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Pronta para Pauta”)

   Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

2. 12/08/2026

   Parecer

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Pronta para Pauta”)

   Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

3. 27/08/2026 — onde está agora

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Apresentação de Requerimento / Pronta para Pauta”)

   Apresentação do REQ n. 4127/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023".

Rastreabilidade

• Tipo: Projeto de Lei
• Documento: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2405324
• Identificador na origem: 2405324
• Situação, no texto original da fonte: “Apresentação de Requerimento / Pronta para Pauta”
• Vigência: Ainda não é norma
• Apresentada em: 21/11/2023
• Última movimentação: 27/08/2026