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PL 2432/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Se aprovada, cria política nacional para ajudar caminhoneiro autônomo, facilitando crédito para manutenção preventiva e corretiva de veículos.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Fica instituída a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas
facilitar o acesso a crédito destinado exclusivamente à manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Histórico
13/08/2026 — onde está agora
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Encerramento de Prazo / Aguardando Parecer”)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.