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PL 6461/2019 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Histórico
12/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Expedição de Documento / Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”)
Remessa do Of. nº 189/2026/SGM-P ao Senado Federal, comunicando a correção de inexatidão material no texto do autógrafo.
28/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Expedição de Documento / Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”)
Remessa do Ofício nº 208/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão material no texto dos autógrafos.
Quem pode ser afetado
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.