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PL 2462/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Se aprovada, a lei cria uma política nacional para proteger, promover e garantir direitos das mulheres ribeirinhas, com foco territorial e de gênero.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
Trecho que sustenta a explicação
Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas, com enfoque territorial e de gênero, visando à inclusão social, à justiça territorial e ao desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas brasileiras.
Interpretação assistida por IA, com o trecho acima como evidência. Confira sempre a fonte oficial.
O que diz o documento oficial
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.
Histórico
27/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Designação de Relator(a) / Aguardando Parecer”)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
28/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Abertura de Prazo / Aguardando Parecer”)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.