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PL 2821/2026 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto uma lei de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
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O que diz o documento oficial
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
Histórico
03/08/2026
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Recebimento / Tramitando em Conjunto”)
Recebimento pelo(a) CE.
06/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Notificações / Tramitando em Conjunto”)
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3674/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.