LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Sim. A lei foi sancionada e já está em vigor.
O que diz o documento oficial
LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de F...
Histórico
Onde nasceu, por onde passou e onde está agora. Só o que capturamos das fontes oficiais.
28/08/2026 — onde está agora
Norma publicada
Estágio: Sancionado (na fonte: “Publicado no DO1 de 28/08/2026”)
Publicado por: Atos do Poder Legislativo.
Quem pode ser afetado
Ainda não identificamos um grupo específico afetado por esta mudança.
Rastreabilidade
- Tipo: Norma publicada
- Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-235-de-27-de-agosto-de-2026-728568253
- Identificador na origem: 728568253
- Situação, no texto original da fonte: “Publicado no DO1 de 28/08/2026”
- Vigência: Em vigor — a partir de 28/08/2026
- Apresentada em: 28/08/2026
- Última movimentação: 28/08/2026
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