PL 5200/2026 — Projeto de Lei

Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.

O que diz o documento oficial

Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.

Histórico

Onde nasceu, por onde passou e onde está agora. Só o que capturamos das fontes oficiais.

27/08/2026 — onde está agora
Apresentado
Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição”)
Apresentação do PL n. 5200/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas. ".

Quem pode ser afetado

População em geral — Atenção (low), confiança 70%

Rastreabilidade

Tipo: Projeto de Lei
Fonte oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2644732
Identificador na origem: 2644732
Situação, no texto original da fonte: “Apresentação de Proposição”
Vigência: Ainda não é norma
Apresentada em: 27/08/2026
Última movimentação: 27/08/2026

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