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MPV 1378/2026 — Medida Provisória
O que pode mudar
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Já está valendo?
Não conseguimos identificar o estágio com segurança na fonte oficial. Por segurança, trate como não vigente e confira o link.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
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O que diz o documento oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Histórico
11/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Estágio não identificado (na fonte: “Notificações”)
Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 13/08/2026.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.