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PL 4562/2025 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera uma lei de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e para dispor sobre o direito à estadia dos Transportadores Autônomos de Cargas.
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e para dispor sobre o direito à estadia dos Transportadores Autônomos de Cargas.
Histórico
24/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Aguardando Deliberação”)
Apresentação do PES n. 1 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
24/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Aguardando Deliberação”)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da emenda ao substitutivo, com substitutivo.
25/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Aguardando Deliberação”)
Apresentação do PES n. 2 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
25/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Aguardando Deliberação”)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25 e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
28/08/2026
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Aguardando Deliberação”)
Apresentação do PES n. 3 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
28/08/2026 — onde está agora
Parecer
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Aguardando Deliberação”)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
Rastreabilidade
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