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PL 2635/2020 — Projeto de Lei
O que pode mudar
Altera uma lei de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Já está valendo?
Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.
Preciso fazer algo agora?
Não. Se isso avançar no Congresso, a gente te avisa.
Entre ou crie seu radar para ser avisado aqui quando ela avançar, entrar em vigor ou mudar.
O que diz o documento oficial
Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Histórico
03/08/2026
Relator designado
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Designação de Relator(a) / Aguardando Encaminhamento”)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04/08/2026
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Redação Final / Aguardando Encaminhamento”)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12/08/2026 — onde está agora
Movimentação
Estágio: Em tramitação (na fonte: “Aprovação da Redação Final / Aguardando Encaminhamento”)
Aprovada a Redação Final.
Rastreabilidade
Não é aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para saber se isso afeta o seu caso, crie o seu radar.