O que pode mudar com o PL 2458/2025?

Resposta rápida

Ainda em discussão

Não foi aprovado. O PL 2458/2025 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou…. Cita diretamente: CLT.

O que aconteceu?

O que diz o documento oficial

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down.

Última movimentação (17/08/2026): Recebimento pelo(a) CCJC.

Quem pode ser impactado?

O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.

• CLT — “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a…”Jornada e escala

Já está valendo?

Não — ainda está em discussão

Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.

Preciso fazer alguma coisa?

Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.

Linha do tempo

1. 13/08/2026

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Encerramento de Prazo / Aguardando Encaminhamento”)

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.

2. 17/08/2026

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Envio para a redação Final / Aguardando Encaminhamento”)

   Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

3. 17/08/2026

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Encaminhamento / Aguardando Encaminhamento”)

   Encaminhado à CCP

4. 17/08/2026 — onde está agora

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento / Aguardando Redação Final”)

   Recebimento pelo(a) CCJC.

Perguntas frequentes

O PL 2458/2025 já foi aprovado?

Não. Situação na fonte: “Recebimento / Aguardando Redação Final”.

Quem o texto cita?

CLT.

Onde ler o texto oficial?

Na fonte: Câmara dos Deputados.