O que pode mudar com o PL 2864/2025?

Resposta rápida

Ainda em discussão

Não foi aprovado. O PL 2864/2025 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, dispõe sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que…. Cita diretamente: CLT.

O que aconteceu?

O que diz o documento oficial

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante.

Última movimentação (10/08/2026): Apresentação do PL n. 2864/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante".

Quem pode ser impactado?

O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.

• CLT — “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a…”Férias e licenças · Salário e adicionais

Já está valendo?

Não — ainda é uma proposta

Não. Ainda é apenas uma proposta apresentada; nada mudou na prática.

Preciso fazer alguma coisa?

Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.

Linha do tempo

1. 10/08/2026

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Documento / Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)”)

   Recebido Ofício nº 990/2026 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.864,de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que“Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese deperda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bemcomo ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante”.

2. 10/08/2026

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Publicação de Documento / Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)”)

   Recebido Autógrafo do PL 2864/2025.

3. 10/08/2026 — onde está agora

   Apresentado

   Estágio: Projeto apresentado (na fonte: “Apresentação de Proposição / Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)”)

   Apresentação do PL n. 2864/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante".

Perguntas frequentes

O PL 2864/2025 já foi aprovado?

Não. Situação na fonte: “Apresentação de Proposição / Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)”.

Quem o texto cita?

CLT.

Onde ler o texto oficial?

Na fonte: Câmara dos Deputados.