O que pode mudar com o PL 3674/2025?

Resposta rápida

Ainda em discussão

Não foi aprovado. O PL 3674/2025 é um projeto em discussão na Câmara: por enquanto, nada muda. Se for aprovado como está, reduz a jornada máxima para trinta horas semanais. Cita diretamente: CLT.

O que aconteceu?

O que diz o documento oficial

Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.

Última movimentação (06/08/2026): Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.

Quem pode ser impactado?

O texto cita estes públicos. Citar não é o mesmo que alcançar todo mundo do grupo — o trecho mostra em que condição.

• CLT — “…para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.”Jornada e escala · Salário e adicionais

Já está valendo?

Não — ainda está em discussão

Não. Ainda está em discussão no Congresso e pode mudar ou ser arquivado.

Preciso fazer alguma coisa?

Não. Projeto em discussão não cria obrigação nem direito. Pode ser aprovado, mudar no caminho ou não virar nada — vale acompanhar, não agir.

Linha do tempo

1. 06/08/2026

   Movimentação

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Devolução ao(à) Relator(a) / Pronta para Pauta”)

   Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

2. 06/08/2026

   Parecer

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Recebimento - Relator(a) / Pronta para Pauta”)

   Mantido o parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri, PRL 2 CE.

3. 06/08/2026 — onde está agora

   Parecer

   Estágio: Em tramitação (na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Pronta para Pauta”)

   Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.

Perguntas frequentes

O PL 3674/2025 já foi aprovado?

Não. Situação na fonte: “Parecer do(a) Relator(a) / Pronta para Pauta”.

Quem o texto cita?

CLT.

Onde ler o texto oficial?

Na fonte: Câmara dos Deputados.